Sistema proporcional foi mantido após outras propostas terem sido rejeitadas.
Plenário da Casa se reuniu nesta terça para votar itens da reforma política.
A Câmara decidiu nesta terça-feira (26), ao votar a proposta de reforma política, manter o atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A manutenção do sistema proporcional de lista aberta se deu com a rejeição de todas as propostas de modificação do modelo votadas no plenário, entre as quais o chamado “distritão”, que era a principal bandeira do PMDB.
Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.
A Justiça então calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa
O número de votos de uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares ela poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemo, três vagas, são eleitos seus três candidatos mais bem votados.
Com isso, pode ocorrer de um candidato com uma quantidade expressiva de votos ajudar a eleger candidatos de sua coligação que tenha tido menos votos que concorrentes de outras coligações.
DISTRITÃO
O PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalhavam pela aprovação do “distritão”, modelo pelo qual os deputados e vereadores seriam escolhidos em eleição majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
Já o PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou até ser expulsos do partido. Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada.
Foram registrados 267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e cinco abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição. Após o anúncio do resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não, não, não ao distritão”.
Após a derrubada da proposta de “distritão”, o plenário começou a analisar uma emenda de autoria do PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. No entanto, ao perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o líder do partido, André Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.Com isso, Cunha anunciou a manutenção do atual sistema proporcional de lista aberta.
‘DERROTA’
A derrubada do “distritão” foi interpretada por parlamentares como uma “derrota” de Cunha, já que o presidente da Câmara trabalhou pessoalmente pela aprovação do texto. Para o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), vários dos votos contrários ao modelo defendido pelo peemedebista foram uma a resposta à decisão de Cunha de levar a reforma política diretamente ao plenário.
Com essa posição, a comissão da reforma política criada pela Câmara especialmente para elaborar uma proposta sobre o tema encerrou os trabalhos sem votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
“Pelo menos uns 30 deputados atuantes que integravam a comissão e que seriam favoráveis ao distritão devem ter votado contra pela decisão de levar o projeto ao plenário”, avaliou Índio da Costa. O presidente da Câmara argumentou que a decisão de votar a reforma política em plenário contou com a adesão da maioria dos líderes. No entanto, o PT, pequenos partidos e Marcelo Castro criticaram o cancelamento da comissão mista.
Ao discursar contra o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.
O partido da presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso”, afirmou o petista.
Defensor do distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo e em seu nome será exercido”, discursou.
Em dissonância com a maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras críticas ao “distritão”.
“As campanhas ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política, haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.
OUTROS MODELOS
Antes da retirada da emenda e da derrubada do distritão, o plenário já havia rejeitado as propostas de lista fechada e sistema distrital misto. Pelo sistema de lista fechada, o partido faria uma lista de candidatos e o eleitor votaria somente legenda.
Cada sigla obteria um número de vagas no Legislativo proporcional aos votos obtidos, que seriam preenchidas em ordem pelos candidatos da lista. Deputados defensores desse modelo argumentam que ele reforçaria a ideologia dos partidos, mas os contrários criticam a possibilidade de distanciamento do eleitor do candidato.
Já o distrital misto, também derrubado pelo plenário, é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. Por esse modelo, “os estados são divididos em distritos e cada microrregião elege um representante.
O eleitor vota duas vezes -uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Segundo defensores, o modelo distrital misto aproxima e aumenta o controle do eleitor sobre o representante eleito. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o sistema distrital misto também barateia as campanhas, ao diminuir a região em que um candidato irá concorrer e também aproxima o eleito dos eleitores. No entanto, críticos ao modelo destacam que os eleitores ficariam impedidos votar em candidatos de outros distritos.
