A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, em resposta ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022. Com a mudança, o Ceará ganhará uma nova cadeira na Câmara e passará a contar com 23 representantes a partir da legislatura de 2027.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto foi aprovado em forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), e segue agora para análise do Senado. A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e evita a redução do número de cadeiras nos estados que, de acordo com a proporcionalidade, perderiam representantes — uma medida para preservar o equilíbrio federativo e evitar a concentração de recursos em determinadas regiões.
A revisão da distribuição de vagas atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 acatou ação do governo do Pará. A Corte reconheceu omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme previsto na Constituição e estabeleceu o prazo até 30 de junho para que o Legislativo realizasse a mudança. Caso contrário, a redistribuição seria feita diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
