O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, nessa quarta-feira (01/03), que o Município, através da Prefeitura e Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, elabore, em até 15 dias, um plano de estratégias para atingir as metas de vacinação infantil estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) na cidade.
A recomendação expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho ressalta que os índices de cobertura vacinal dessa faixa etária têm apresentado uma diminuição preocupante nos últimos anos.
No documento, dentre outras medidas, o MPCE também recomendou que o Município de Tauá: articule e realize, com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários, campanha local e engajamento da sociedade para cumprimento das metas de cobertura vacinal em todas as vacinas; mobilize os profissionais das unidades de saúde, inclusive quanto a necessidade de registro das doses aplicadas nos sistemas do Ministério da Saúde e integre com as demais equipes; realize parceria entre Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação do Estado e do Município, Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos do Estado e do Município para que haja intensificação da conscientização e da vacinação no público atendido por estas secretarias, dentre outras ações.
Conforme a recomendação do MPCE, dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pelo Secretaria de Saúde do Estado (SESA), dão conta que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.
“É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreviníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.
