Foi lido, na última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, em sessão realizada no formato híbrido, com a participação dos parlamentares de forma presencial e remota – no Plenário 13 de Maio, o projeto de lei 406/21, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). O projeto pretende instituir o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado do Ceará.
De acordo com a proposta, considera-se assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. O Programa poderá fundamentar as ações da Secretaria Estadual de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.
Além disso, também serão consideradas como medidas de prevenção a serem adotadas no combate a prática do assédio sexual nos estabelecimentos de ensino: capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores, dentre outros.
Para Aderlânia, a escola tem um papel relevante no enfrentamento do abuso sexual. “O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala da obrigação dos professores, dentre outros agentes, denunciarem suspeitas de abuso sexual. É preciso que as professoras e professores conheçam os sinais do abuso sexual e estimulem o diálogo. Também é preciso que haja a interação com a rede de proteção: família, conselhos tutelares, autoridades judiciárias e policiais”, explica a deputada.
No Ceará, denúncias feitas, ainda em junho de 2020, por alunas de instituições de ensino, viralizaram nas redes sociais por meio da hashtag #ExposedFortal e #ExposedSobral. Segundo as denúncias, diversos professores e coordenadores eram conhecidos por assédios por meio de ações físicas ou por mensagens.
“Diante desse terrível cenário, propusemos o presente projeto de lei, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado do Ceará. É importante abrir espaço para a investigação e para as sanções legais aos abusadores. Não apenas para parar os abusos, mas fortalecer a criança, sua identidade, sua autoestima e cessar um crime”, finalizou a deputada Aderlânia Noronha.
