A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dia 11/06, autorização de crédito suplementar solicitado pelo governo federal.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente no dia 11 o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.
Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
“Defendemos a aprovação do projeto de liberação dos investimentos necessários para a continuação da obra de transposição do Rio São Francisco, bem como para mais investimentos na educação em nosso país”, destacou o Deputado Federal Genecias Noronha.
