A deputada Érika Amorim (PSD) ressaltou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (23/04), que deu entrada em um projeto de lei para garantir atendimento prioritário às vítimas de violência sexual nas unidades de atendimento públicas e particulares.
Segundo a parlamentar, os dados de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes são alarmantes. “Precisamos cada vez mais de ações que possam minimizar esse problema”, afirmou.
Érika alerta que mulheres em situação de violência são usuárias assíduas dos serviços de saúde. “As manifestações clínicas da violência podem ser agudas ou crônicas, físicas, mentais ou sociais. A oferta de atendimento humanizado e eficaz às mulheres que sofrem por situação de violência nos serviços de saúde segue como desafio em todos os níveis de atenção”, justifica.
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
A parlamentar aproveitou o tempo na tribuna para registrar sua participação na Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e Adolescente, que aconteceu no dia 29 de março, em Fortaleza.
Segundo ela, no evento – organizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA), do Rio de Janeiro, com apoio do Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes Ceará (DCA) e do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) – foi discutido o cenário atual do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na política estadual de assistência social.
Érika Amorim enfatizou que, em muitos casos, a violência sexual acontece dentro de casa e é praticada pelos próprios familiares. “Participei de encontro para debater essa problemática e pude constatar a necessidade de mais políticas públicas para acolher essas vítimas”, salientou.
Ela pontuou que, entre os temas mais abordados no encontro, estava a revitimização, um sofrimento emocional e psicológico infligido à criança pela lembrança do trauma a relatar as circunstâncias e o ato em si a que foi submetida. “Não é fácil tratar de uma política pública como esta, que depende da articulação de Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Rede de Acolhimento. Sem dúvida, essa é uma política que precisa ser melhor discutida”, observa.
Segundo Érika, dados do Ministério da Saúde apontam que dentre as violências sofridas por crianças e adolescentes no Brasil, o tipo mais notificado é o estupro (62% em crianças e 70,4% em adolescentes). A deputada destacou que, no Ceará, há apenas uma delegacia especializada para atender as vítimas de violência. “Também na rede de atendimento da saúde ainda existem muitas deficiências que precisamos tratar”, assinalou.
A parlamentar que é presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, adiantou que vai tratar o tema no colegiado, buscando ações para minimizar os altos números da violência sexual. “Parabenizo a todos que trabalham exaustivamente em ações para combater a violência, como as igrejas que sempre se engajam em trabalhos importantes que fazem a diferença”, assinalou.
