Projetos de Lei do deputado Agenor Neto buscam inclusão aos consumidores

O deputado estadual Agenor Neto propôs, através de um Projeto de Lei, a criação do selo “Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual”, que será concedido aos estabelecimentos comerciais que comprovarem ações de inclusão, proporcionando acessibilidade e comodidade aos deficientes visuais, de acordo com as diretrizes da Lei Estadual nº 16.712/2018.

Outra proposição do deputado Agenor Neto, determina a comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas, como água, sucos industrializados e refrigerantes, em eventos esportivos e shows culturais com quantidade suficiente para atender as necessidades do público presente.

“Esses projetos visam garantir mais conforto e comodidade aos cidadãos. Meu principal objetivo é que todos se sintam incluídos e bem atendidos nos mais diversos estabelecimentos. A aprovação dessas propostas também irá fortalecer a economia e incentivar as empresas a cumprirem o disposto na Lei, sem que seja necessário adotar medidas punitivas”, destacou o parlamentar.

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