Deputada Aderlânia apresenta proposta à Comissão de Reforma do Regimento Interno da AL

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira, 2, proposição à Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado. 

De acordo com a proposta, além das funções de fiscalização e controle, competirá também à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apreciar e emitir parecer sobre as matérias relativas às pessoas com deficiência, que venham a ser submetidas à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecido no Regimento. Aderlânia ressalta ainda que o legislativo estadual deve assumir o protagonismo no trato dessa matéria com a criação de “normas que possibilitem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais membros do grupo social”.

APLICATIVO

Outra iniciativa sugerida pela parlamentar à Assembleia Legislativa é a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses. O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo.  Além do mais, ele deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone.

Últimas Notícias

13 anos de Peteca: Sessão solene na AL...

Atendendo ao requerimento da...


Domingos Filho reúne base política em...

Saindo um pouco do que de...


Eleitos os melhores prefeitos do Ceará...

Escolhidos há pouco, em...


Governo do Estado anula Eleição da...

A eleição para escolha da...