Proposta de Eunício Oliveira destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas para tratamento de usuários e dependentes químicos em todo Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar nesta quarta-feira (9) a proposta do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas para o tratamento dos usuários e dependentes químicos.

O Fundo é formado por verbas previstas no Orçamento, doações e pelo dinheiro obtido com o leilão de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas. Uma mudança no PLS 304/2011, aprovada na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), previa o repasse de até 40% dos valores obtidos nos leilões para as polícias responsáveis pelas apreensões.

No entanto, o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) retoma a proposta original e destina integralmente o dinheiro do Fundo para a prevenção, recuperação e reinserção social dos dependentes de drogas. Se aprovada na CAS, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

 

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