Prefeito Ecildo Filho encaminha à Câmara PL de Incentivo Financeiro aos Agentes de Endemias de Mombaça

Tomando como premissa que o Agente de Endemias desempenha importante trabalho para com à coletividade mombacense, o prefeito Ecildo Filho, encaminhou à Câmara Municipal, Mensagem nº 02/2017, para que seja aprovado Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros aos agentes, com valores de referência de conformidade com a Portaria nº 1.025 de 21 de junho de 2015 e com a Portaria nº 551, de 31 de março de 2016, ambas do Ministério da Saúde.

Em sua mensagem o prefeito Ecildo Filho salienta “que o Agente de Endemias tem como função primordial promover uma melhor qualidade de vida à comunidade, proporcionando um controle na saúde do município. Seu desenvolvimento com a população pressupõe troca para a construção do fortalecimento da saúde no município”.

De acordo com o Projeto de Lei o incentivo está condicionado ao desempenho do agente em diversos fatores entre outros: assiduidade, pontualidade, qualidade do trabalho, produtividade, capacidade de iniciativa e flexibilidade.

A medida vai beneficiar 23 Agentes de Endemias que atuam dentro do município de Mombaça. O projeto é um reconhecimento que o prefeito Ecildo Filho fará a esses profissionais que desempenham papel relevante à saúde pública no município.

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