PMDB cearense protocola PEC contra o fim do TCM

No primeiro dia do retorno das atividades parlamentares do Congresso Nacional, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e o novo presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB), protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – número 302/2017 – que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração pública. Em menos de 24 horas, quase 200 parlamentares assinaram a proposta, o mínimo exigido para a tramitação é 172 assinaturas.

A PEC, de iniciativa dos parlamentares cearenses, quer resguardar que desavenças políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e de combate a corrupção. “Nota-se grande insegurança política no sistema de controle a fiscalização e ao combate a corrupção tão reclamado pela sociedade. O TCM do Ceará, por exemplo, responsável por impedir a candidatura de mais de 4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas, vem sendo alvo de tentativas de ‘desmonte’.

A PEC tem como objetivo afastar essa tensão institucional observada nos estados”, destacou Moses Rodrigues.

Últimas Notícias

MP repudia declarações de vereador...

Em nota através do portal...


Prefeitura de Camocim realiza governo...

A Prefeitura de Camocim no...


Iniciada a votação popular e por...

Foi iniciado no último dia...


Prefeita Laís Nunes assina Ordem de...

A prefeita Laís Nunes...