Bolsonaro sanciona cadastro nacional de condenados por estupro


O Diário Oficial da União (DOU) de ontem, sexta-feira (2) trouxe a sanção da Lei 14.069/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A finalidade do arquivo é agilizar a punição dos agressores...

Plenário pode votar em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro


Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser...

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