O setor produtivo não confia no ajuste fiscal do Governo porque falta transparência às propostas. A afirmação foi feita pelo deputado Domingos Neto, líder do PROS ao Ministro Joaquim Levy, da Fazenda, durante Comissão Geral na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje, 14/10. Destacando sua condição de líder de um partido aliado ao governo, o parlamentar criticou o que chamou de “medidas previsíveis como corte em investimentos importantes, recriação da CPMF e combate à inflação com o aumento da taxa de juros”.
Para Domingos Neto, o economista Joaquim Levy pelo currículo e perfil, criou grande expectativa antes mesmo de assumir a Pasta, gerando uma onda de confiança. Entretanto, este clima já se dispersou pela receita recorrente de empurrar com a barriga os ajustes necessários por meio de paliativos. “Como o Governo pode convencer o País de querer fazer reforma da previdência se está criando mais um imposto, que antes financiava a saúde, a CPMF, e agora vai financiar a previdência?”, indagou.
O líder do PROS lembrou que o Ministro da Fazenda sempre coloca casos internacionais como exemplos a seguir para o equilíbrio das contas públicas. Domingos Neto citou a Espanha, que, para combater fraudes, tomou medidas contra a movimentação de dinheiro vivo. “Qual é a proposta do Governo para a reforma da Previdência? Nós a desconhecemos. Qual é a proposta deste Governo para a dívida pública? Em outros países existe a transparência que falta no Brasil. Sabemos que a Previdência é credora de quase 20% da dívida pública no nosso País. E só o aumento da taxa de juros pelo COPOM este ano anulou o ajuste fiscal feito por este Governo”.
Para o deputado, quando falta a esperança, cria-se uma grande desconfiança na sociedade. Segundo Domingos Neto, fala-se de ajuste fiscal, de reforma da previdência, de imposto de grandes fortunas, mas todos desconhecem quais são as propostas do governo que não sejam cortar investimentos, cortar programas. Falando diretamente ao Ministro Domingos Neto disse ser necessário discutir efetivamente os juros da dívida pública. Discutir quem são os beneficiários dos quase 25 bilhões de reais que o País está pagando por mês de juros da dívida interna. “Essa é uma questão importante para todos nós, porque aí, sim, pode estar a grande arrecadação federal que todos precisamos”.
Destacando que somente a Febraban apoiou o anúncio de recriação da CPMF, Domingos Neto lembrou que, na votação do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL tentou, junto com o PDT, aumentar a alíquota para 35% mas o próprio governo foi contra. “Ouvimos o Governo também aqui hoje falar do imposto sobre grandes fortunas. Qual é a proposta do Governo para o imposto sobre grandes fortunas? Nós desconhecemos”. O deputado ainda cobrou do Ministro compromisso do Governo com as causas que o elegeu e transparência dos beneficiários da dívida pública, além de recomendar que a CPMF seja destinada à saúde e não à previdência como forma de o governo demonstrar que não tem interesse em “barrigar” mais uma vez a tão necessária reforma da Previdência.
