O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, garantiu na sexta-feira (16) que lutará pela existência do órgão até as últimas consequências.
A afirmação do conselheiro aconteceu, na Assembleia Legislativa, durante audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) que prevê a extinção do TCM.
Ao lado dos conselheiros Pedro Ângelo e Manuel Veras, Domingos Aguiar questionou a justificativa defendida por Heitor que seria uma forma de economizar recursos do Estado.
“Esse argumento cai por terra, porque não existirá economia, já que o sete conselheiros iriam receber sem trabalhar e haveria o aproveitamento dos servidores. O TCM é um órgão operante que apresentou mais de cinco mil nomes na listagem de ficha-suja. O que existe é uma represália ao fato de o filho do atual presidente do TCM ter disputado à Mesa da Presidência da Assembleia. Se é para falar de economia, vamos também incluir a Assembleia nesta discussão”, disse Domingos.
A fala do presidente eleito completou os argumentos apresentados pela procuradora do TCM, Liliane Feitosa. Ela, como servidora concursada, expôs o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e questionou a intenção de Heitor Férrer em extinguir aquele órgão. “Além disso, eu me surpreendo pela posição dos deputados do Governo que sequer estão presentes a esta audiência pública, nem mesmo o autor da PEC”, criticou Liliane, que chegou a dizer que era eleitora de Heitor Férrer.
A extinção do TCM também foi questionada pelos representantes do Ministério Público Estadual, Ricardo Rocha e Luiz Alcântara; o representante da OAB, Gerardo Brígido; pelo prefeito Francini Guedes, o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa e os deputados presentes: Doutora Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (PSOL), Odilon Aguiar (PMB), Ely Aguiar (PSDC), Sergio Aguiar (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB), Leonardo Araújo (PMDB).
