Prefeitura de Caucaia convida bugueiros a contribuir com elaboração de lei sobre a categoria

Caucaia deu nesta quarta-feira (12/12) um importante passo para a oferta de passeios turísticos mais seguros. A subsecretária de Transportes Socorro Queiroz reuniu-se com representantes das cooperativas de bugueiros para tratar da regulamentação da atividade no município.

A categoria foi convidada a colaborar com a elaboração de um projeto de lei que será enviado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de Caucaia tratando da abertura de uma licitação para definir quais profissionais terão permissão para atuar no setor. “Acordamos que as cooperativas vão ter um mês pra apresentar minutas com propostas de como deve ser essa licitação. Vamos nos reunir novamente dia 14 de janeiro”, revelou Socorro Queiroz.

O serviço hoje é regido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre a gestão municipal, os motoristas e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Além disso, uma lei de 2015 dispõe sobre a criação de área destinada aos serviços de transporte com fins lucrativos.

Com a elaboração de uma nova lei, a Prefeitura pretende legalizar a atuação de bugueiros que rodam sem autorização e intensificar a fiscalização. Atualmente, 133 pessoas têm licença para oferecer esse tipo de serviço em Caucaia. “A gente quer se regularizar. Ninguém quer ficar irregular. E tem espaço pra todo mundo trabalhar”, pontuou a presidente da Cooperativa do Cauípe, Rosineide Souza.

Essa foi a primeira vez que os bugueiros de Caucaia foram convidados por uma gestão municipal a participarem ativamente de um processo do tipo. A expectativa é de que a matéria seja encaminhada ao Legislativo na primeira quinzena de fevereiro, quando o Parlamento retorna do período de recesso.

 

ACP de Caucaia.

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