Ministério Público de Contas emite parecer pelo desbloqueio do Fundef de Canindé

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu na terça-feira (16) um parecer favorável ao desbloqueio dos recursos do Fundef do Município de Canindé. Os recursos foram bloqueados a pedido do Mistério Público em novembro de 2016, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

A Prefeitura de Canindé, por meio da Procuradoria Geral do Município entrou com pedido de liberação do recurso, mas para isso, o Mistério Público pediu que fosse apresentado um plano de destinação dos recursos. A prefeitura apresentou toda documentação e hoje a Procuradoria deu parecer favorável pelo desbloqueio dos recursos.

Com parecer favorável, a expectativa agora é que o relator do processo, Conselheiro Francisco Aguiar, julgue a ação que poderá liberar diretamente o precatório ou submeta o processo ao pleno do TCM para decisão.

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