Vereador Ronaldinho propõe audiência pública para debater a sanção ou não da redução do IPTU, ISSQN e CIP em Tauá

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O vereador Ronaldinho protocolou requerimento no dia 27 de abril para que a câmara municipal de Tauá viabilize uma audiência pública após apreciação do plenário para debater sobre a sanção ou não da redução do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da contribuição de iluminação pública (CIP) que aguarda a sanção do prefeito Carlos Windson.

A audiência discutirá o projeto de lei que aguarda a sanção do executivo que reduz em 50% o valor atual do IPTU, do ISSQN de 5 para 3% e na taxa de iluminação pública.

Entenda o projeto

O projeto de Lei nº 84/2016 for aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade no fim de 2016, assinado pelos 15 vereadores há época, alterando a Lei Municipal Nº 1.768/2010, que criou o Código Tributário do Município.

De acordo com o projeto, ficam reduzidas as alíquotas de IPTU, ISSQN e Contribuição de Iluminação Pública a partir de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. O projeto de redução dos impostos e contribuição de iluminação pública aguarda sanção do prefeito Carlos Windson, ambos os projetos foram prometidos durante sua campanha em 2016.

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