NEPOTISMO: Cargo Público não é negócio de família

Indicações para cargos no consórcio de saúde dos Inhamuns repercutiu negativamente entre aliados do prefeito Carlos Windson e do deputado Audic Mota

As indicações dos novos diretores da Policlínica e do CEO em Tauá, feitas pelo deputado estadual Audic Mota e o prefeito Carlos Windson no final da manhã de terça-feira, 21, repercutiram negativamente no município e dentro do próprio grupo político.

Sem indicação de aliados e simpatizantes, Audic e Windson resolveram nomear seus familiares, para os principais cargos do Consórcio de Saúde Pública da Região dos Inhamuns.

Negócio de Família

O prefeito colocou a irmã, Luíza Ananias para a função de Secretária Executiva da Policlínica, deixando os demais cargos para serem indicados pelo deputado.

A cunhada de Audic Mota, Carla Veruska, esposa do médico Juts Érico, irmão do deputado, será a Diretora Geral. Airles Cavalcante Mota, tia de Audic, será a Diretora Financeira. Também foram indicados os irmãos Fúlvio Emerson e Dhiego Cavalcante, primos do deputado(após repercussão negativa, está sendo atribuída ao prefeito a indicação dos primos do parlamentar tauaense.

Os outros escolhidos são, Dra. Margalene Moreira Mota, esposa do ex-vereador João Moreira, que segundo especulações, deverá ser indicado para dirigir o Escritório Regional do Detran de Tauá. Já Ana Shélida Alexandrino, coordenará o Centro de Especialidades Odontológicos.

Repercussão negativa

Nas redes sociais foram muitas as reações após a divulgação dos nomes pela imprensa tauaense. Familiares e amigos dos escolhidos defenderam as escolhas, mas a maioria criticou a prática nepotista que vem tomando conta do município de Tauá desde o início de 2017.

Entre os que criticaram as nomeações está o servidor estadual Júnior Marcelino, aliado do ex-vereador Josivaldo Alves, e que foi um dos apoiadores da campanha da Coligação Muda Tauá.

Em seu perfil no Facebook, Junior Marcelino escreveu a seguinte frase: “Vocês já ouviram falar em Nepotismo exarcebado???? Foi o que eu acabei de ver com a divulgação da nova administração da Policlínica de Tauá. Centralizaram tudo numa mesma família. Na verdade, a dor passou, mas o gemido é o mesmo. O bom é que no próximo ano tem eleição de novo”.

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Abaixo da postagem foram feitos comentários de eleitores que votaram no prefeito e de tão decepcionados afirmaram que irão transferir seus títulos. Outros internautas consideram a prática absurda.

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Nepotismo vedado nos 3 Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou início do ano, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

Com a publicação da súmula, que deverá ocorrer em breve, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

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