Prefeita de Icó decreta estado de calamidade financeira por 90 dias

A prefeita de Icó, Laís Nunes, decretou na quarta-feira, 18, Estado Anormal que inclui situação de emergência e calamidade administrativa-financeira.

A gestora justificou o decreto considerando que o balanço contábil referente ao exercício fiscal de 2016 não foi concluído; que encontrou o município em situação de calamidade administrativa e financeira; necessidade de identificação de situação de débitos tributários e parcelamentos com órgãos públicos federais e com fornecedores; falta de recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores municipais referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário no valor de R$ 2,293 milhões; folha de pagamento de dezembro de 2016 no valor de R$ 5,5 milhões; débitos do Pasep; serviços de limpeza público que estavam paralisados há vários meses.

Com base no cenário atual, a prefeita decretou Estado Anormal e Calamidade Administrativa e Financeira por um prazo de 90 dias ou até que a situação seja normalizada e suspendeu concessões de vantagens pessoais e administrativas de servidores, bem como a contratação de pessoal, excetuando-se os serviços e compra de material e equipamentos em caráter de urgência.

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