Com R$ 200 milhões em disputa, Neymar enfrenta o Fisco em Brasília

O atacante Neymar inicia nesta quinta-feira um duelo de R$ 200 milhões contra um adversário que promete ser duro. O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) começará julgamento de recurso do atleta contra multa aplicada pela Receita Federal, que considera que o jogador omitiu R$ 63,6 milhões ao receber pagamentos através das empresas do pai. A sessão é às 14h, em Brasília.

Neymar foi autuado e considerado culpado em decisão unânime pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro por sonegação fiscal em março de 2015. A sanção de R$ 188,8 milhões (valor que se aproxima dos R$ 200 milhões, com juros) levou ao bloqueio de bens do atleta, que não conseguiu reverter o congelamento na Justiça Federal.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas independente do Fisco. Ele é a última instância administrativa para tentar evitar a multa. A decisão é colegiada, com a participação de oito conselheiros, quatro deles indicados pela Fazenda, os outros quatro representantes do contribuinte, indicados por confederações econômicas nacionais, como, por exemplo, a CNI (Confederação Nacional das Indústrias).

Esse equilíbrio desaparece se houver um empate, entretanto. O voto de qualidade é sempre do presidente da turma julgador, em regra um auditor indicado pelo Fisco. O histórico do Conselho, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem, pende para a Receita.

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– Em geral, nos últimos anos, o Carf decide a favor da Fazenda – afirmou o advogado tributarista Marcos Neder, advogado de Neymar.

Em 2015, o Carf foi alvo da Operação Zelotes, que desmantelou uma quadrilha que atuava no órgão para atenuar ou anular cobranças do Fisco – o esquema investigado envolvia processos de R$ 19 bilhões.

– O Conselho vive um momento delicado. Os conselheiros estão olhando com lupa, especialmente casos de valores expressivos. Se os conselheiros se sentem inseguros, há possibilidade maior de decidirem pró-Receita – disse o presidente da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), Halley Henares.

Julgamento

O processo de Neymar é relatado pela conselheira Bianca Rothschild, uma representante dos contribuintes – a relatoria é sorteada. Após a leitura do relatório, o advogado de defesa faz a sustentação oral em trinta minutos, mesmo tempo dado ao procurador da Fazenda. Em seguida, os conselheiros votam. A previsão é de que o julgamento leve em torno de quatro horas.

Há a possibilidade, porém, de que o caso não tenha uma definição nesta quinta. Os conselheiros podem pedir vista no processo para que tenham a chance de analisar melhor as provas. A análise de outras ações também podem atrasar a sessão. Assim, a decisão ficaria para a próxima reunião da turma, em fevereiro.

Tanto a Fazenda quanto o contribuinte podem recorrer desta primeira decisão. Para isso, porém, é necessário que haja um caso anterior semelhante, mas com sentença contrária. Encontrada essa brecha, o processo iria, então, para a Câmara Superior.

Ministério Público de olho

Além da multa de R$ 200 milhões, o julgamento no Carf também é importante para Neymar em outra área, a criminal. O Ministério Público Federal acompanha de perto o andamento do processo. No ano passado, o órgão ofereceu denúncia à Justiça Federal em que acusa o atleta e o pai dele, Neymar da Silva Santos, de cometerem crimes de sonegação e falsidade ideológica.

fonte: G1.com

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