Deputado Domingos Neto participa de reunião com prefeitos do Ceará

O deputado Domingos Neto, líder do PMB na Câmara Federal, participou de reunião com prefeitos do Ceará, promovida pela Aprece, que contou também com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski.

Domingos Neto alertou para a grande luta que será a apreciação da criação da CPMF que tramita na Câmara Federal. O parlamentar informou aos prefeitos que, em caso de aprovação da matéria, defende a destinação dos recursos integralmente para a saúde, contrariando o desejo do Governo de repartir o imposto com a previdência. Para Domingos Neto, esta partilha atrapalhará a tramitação que não se vislumbra fácil, lembrando que sequer a admissibilidade da Media Provisória foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça.

Domingos Neto acha que a matéria só irá em plenário lá pelo mês de maio ou junho, neste cenário, mesmo que a CPMF seja aprovada, não serão recursos que virão de imediato. Na opinião do parlamentar, a exclusividade da contribuição para a saúde significa dobrar o investimento na área que a parte da União será também destinada aos entes federados Estados e Municípios.

A reunião na Aprece tratou ainda do impacto do veto presidencial nas receitas municipais previstas em face da Lei da Repatriação; da Regularização da Situação dos Precatórios junto ao TJ/CE, referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, Iluminação Pública e Piso Nacional do Magistério. Domingos Neto reforço a necessidade de mobilização para recomposição das receitas do FPM, reduzidas pela política do Governo Federal de isenção para diversos setores.

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