Audic Mota propõe obrigatoriedade de notificação individual de “recall” e gratuidade do serviço

Tendo em vista o grande número de campanhas de “recall” nos últimos anos, ou seja, a devolução ou troca de produtos por conta de problemas relativos à sua segurança, o Deputado Audic Mota (PMDB) protocolou projeto de lei para tornar obrigatório as montadoras de veículos a realizar notificação ao proprietário e a ofertar gratuitamente o reparo.
De acordo com Ministério da Justiça o número de recalls” subiu de 109 para 120 entre 2013 e 2014.
O projeto propõe que o concessionário de veículo que efetuou a venda, além da notificação em mídia, deve notificar o proprietário por meio de carta com confirmação de recebimento.
Além da confirmação do aviso, o serviço ofertado deve ser totalmente gratuito e sem limite de prazo tendo em vista que o problema é do fabricante e não de mau uso do objeto.
Sem um prazo limite para resposta do cliente, se torna essencial que a comunicação seja eficiente e deixe o consumidor ciente do defeito o mais rápido possível para que o serviço seja reparado em menor espaço de tempo, evitando possíveis acidentes. O que garante também a  segurança de terceiros.
Após a realização dos reparos, os fornecedores deverão ainda emitir comprovante de realização do serviço ao proprietário do veículo e comunicar ao Departamento Nacional de Transito (Detran-CE) o número do chassi para fins de registro.
Atualmente a legislação atual exige que o fornecedor faça o comunicado da forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal, rádio e TV. “Uma não impede a outra, mas garante mais segurança ao fornecedor e ao cliente, já que um grande número de proprietários não comparece para fazer o reparo.” Justifica Audic.

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