TCU aponta excesso de aditivos em contratos investigados na Lava Jato

Regulamento da Petrobras limita uso de recurso a 25% do valor do contrato.

Só no Comperj, foram R$ 2,2 bilhões a mais após início das obras.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aos quais o Jornal Nacional teve acesso com exclusividade, apontam que obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato tiveram aditivos bilionários que chegaram a quintuplicar os valores dos contratos.

Foi o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais do valor inicial. Em 2005, a previsão de custo da obra era de R$ 7,4 bilhões. Até o final do ano passado, foram gastos na construção da refinaria R$ 35,7 bilhões – quase cinco vezes mais.

Outro caso é do gasoduto Coari-Manaus, que teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado, segundo apurou o Jornal Nacional.

Aditivos são mudanças feitas depois da assinatura de um contrato, que permitem novos serviços, prazos mais longos e aumento de valores. O decreto que regulamenta os negócios da Petrobras diz que os aditivos só podem custar 25% do valor atualizado do contrato.

Ao falar na CPI da Petrobras sobre os aditivos, um dos acusados na Operação Lava Jato, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, disse que “em grande parte deles, a exemplo dos contratos, também havia um percentual de propina”.

COMPERJ
No ano passado, o TCU identificou aditivos de alto valor em obras do Comperj. Quatro unidades industriais receberam R$ 5,5 bilhões em contratos. E mais R$ 2,2 bilhões só em aditivos.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é uma das maiores obras da história da estatal e seu orçamento, em 2008, era de US$ 8,4 bilhões – na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: 30,5 bilhões – em reais são 95 bilhões.

Segundo o TCU, a Petrobras fechou contratos de R$ 7,6 bilhões sem concorrência nas obras do Comperj. A empresa alegou falta de tempo para licitações e possibilidade de atraso.

Apesar dos aditivos e da urgência, atualmente as obras do complexo estão praticamente paradas. Para o tribunal, as obras do Comperj foram feitas “sem a devida maturação dos projetos e sem uma avaliação prévia dos riscos envolvidos”.

Segundo a Petrobras, a razão do aumento nos valores foram mudanças no projeto, reajustes, variação cambial e aditivos. Mas a Operação Lava Jato revelou que uma parcela dos recursos foi desviada dos contratos.

Em nota, a Petrobras afirmou que presta os esclarecimentos necessários ao TCU sobre as obras em andamento. A estatal disse ainda que os aditivos contratuais respeitam as exigências da lei e só são aprovados após uma avaliação técnica. Segundo a empresa, a negociação dos valores é feita por uma comissão interna.

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