Domingos Neto apresenta emenda para preservar da terceirização as carreiras típicas de estado

 O deputado Domingos Neto apresentou emenda ao projeto de lei da terceirização (4330/2004) vedando à prática nas atividades inerentes às carreiras típicas de Estado. Para Domingos Neto, o projeto, que tramita na Câmara desde 2004, visa estabelecer um marco regulatório para a terceirização de serviços no Brasil, corrigindo um vácuo que tem gerado problemas tanto sob a ótica empresarial quanto trabalhista, gerando insegurança jurídica.

A discussão sobre a terceirização teve inicio ontem e transformou a Câmara em um cenário de guerra entre sindicalistas das entidades de trabalhadores e patronais. Logo cedo, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha participou de café da manhã com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que expôs pontos considerados fundamentais para o governo, entre eles, a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores.  Criticada pelas centrais sindicais, como a CUT e CTB, e defendida por empresários, o projeto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

Na sessão noturna, o Plenário da Câmara aprovou, com 316 votos a favor, e 166 contra, o requerimento de urgência para a apreciação da matéria que está pautada para a sessão de logo mais, às 14;30. Em sessão extraordinária, iniciada ás 11h, os deputados discutem o mérito do projeto. As alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas somente na próxima semana.

Últimas Notícias

Domingos Neto reúne 30 prefeitos em...

Trinta municípios cearenses...


Boa Viagem projeta Centro de...

Na tarde de ontem, 08, a...


CANINDÉ: Prefeitura pretende...

O Secretário de Finanças...


Prefeitura de Boa Viagem avança na...

A prefeitura municipal de...